Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/04/2026 | Departamento Legislativo - DP | Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia – 2ª Votação |
| 13/04/2026 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DP | Proposição aprovada em 1º turno |
| 13/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia – 1ª Votação |
| 13/04/2026 | COSP - Comissão Permanente de Obras e Serviços Público | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando inclusão na Ordem do Dia |
| 06/04/2026 | CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | COSP - Comissão Permanente de Obras e Serviços Público | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 30/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 30/03/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando distribuição para as Comissões |
| 26/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário |
| 26/03/2026 | Setor Jurídico - SJ | Gabinete da Presidência - GABPRES | Análise Preliminar da Presidência |
| 26/03/2026 | Departamento Legislativo - DP | Setor Jurídico - SJ | Aguardando Parecer |