Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Os Vereadores que abaixo assinam apresentam a presente Indicação para análise e deliberação do Plenário, solicitando ao Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a realização de estudo técnico e análise de viabilidade financeira para proceder o pagamento aos servidores públicos municipais que possuem direito aos valores retroativos referentes a anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, que ficaram congelados durante o período da pandemia de Covid-19.

O Vereador que abaixo assina apresenta a presente Indicação para análise e deliberação do Plenário, solicitando ao Executivo Municipal junto à Secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de um playground adaptado para crianças com deficiência e crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços públicos do município.

O Vereador que abaixo assina apresenta a presente Indicação para análise e deliberação do Plenário, solicitando ao Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a aquisição e instalação de fraldários na Unidade de Saúde e nos PSF’s do município.

Cria o cargo comissionado de vice Diretor Escolar alterando a Lei Complementar nº 0142, de 29 de dezembro de 2.023, que “Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreira e vencimentos dos servidores públicos Municipais da Educação de São José da Barra/MG, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências”

"Altera a qualificação dos cargos que menciona, constantes do Anexo V da Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2.023, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Educação de São José da Barra/MG, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências”

"Altera Lei nº 928/2025 que 'Autoriza a aquisição de ovos de Páscoa para doação aos servidores e dá outras providências.”