Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“Regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011 para dispor sobre o acesso às informações no âmbito da Câmara Municipal de São José da Barra/MG e dá outras providências”

O Vereador que abaixo assina apresenta a presente Indicação para análise e deliberação do Plenário, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizado um levantamento completo das vias públicas do município que ainda não possuem denominação oficial e placas de identificação.

Os Vereadores que abaixo assinam apresentam a presente Indicação para análise e deliberação do Plenário, solicitando ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, que seja realizada a construção de arquibancadas no Parque de Exposições do Município, aproveitando as obras de reforma atualmente em execução no local.

Altera Lei n.°783/ 2022 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Bolsa Atleta no âmbito do município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais"

“Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.”