1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - MD
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“Regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011 para dispor sobre o acesso às informações no âmbito da Câmara Municipal de São José da Barra/MG e dá outras providências”
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Aprovada por Unanimidade
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2 - Indicação nº 53 de 2026
Turno: Único
Autor: Adriano da Cachoeira
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O Vereador que abaixo assina apresenta a presente Indicação para análise e deliberação do Plenário, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizado um levantamento completo das vias públicas do município que ainda não possuem denominação oficial e placas de identificação.
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Aprovada por Unanimidade
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3 - Indicação nº 54 de 2026
Turno: Único
Autores: Adriano da Cachoeira, Antônio Sirlei, Deusmar da Vera, Mateuzinho, Nathan das Prata
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Os Vereadores que abaixo assinam apresentam a presente Indicação para análise e deliberação do Plenário, solicitando ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, que seja realizada a construção de arquibancadas no Parque de Exposições do Município, aproveitando as obras de reforma atualmente em execução no local.
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Aprovada por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município
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Altera Lei n.°783/ 2022 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Bolsa Atleta no âmbito do município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais"
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Aprovada por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município
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“Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.”
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Aprovada por Unanimidade
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