Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“Cria as funções gratificadas de agente de contratação e membros da equipe de apoio para atuação no SAAE, e dá outras providências.”

Altera a Lei Complementar n.º 126/2022 que “Dispõe sobre a criação de cargos e salários de provimento efetivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São José da Barra – SAAE e dá outras providências.”

“Cria função gratificada de Controle Interno para atuação no SAAE, e dá outras providências.”

O Vereador que abaixo assina apresenta a presente Indicação para análise e deliberação do Plenário, solicitando ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, a instalação de um ponto de ônibus com cobertura nas proximidades das residências do Sr. Bugil e do Sr. Agnado Peixeiro, na 120, no bairro Furnas, local onde a população aguarda o ônibus do programa Tarifa Zero, bem como a construção de um quebra-molas em frente à residência do Sr. Bugil.

Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote as providências administrativas necessárias para a regulamentação da Lei Complementar Federal n.226/2026 no âmbito do Município de São José da Barra – MG. O objetivo é autorizar o pagamento e o descongelamento definitivo dos direitos e do tempo de serviço dos servidores públicos municipais que foram suspensos ou congelados durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que analise a viabilidade da contratação de profissional ou empresa especializada para a prestação dos serviços de lavagem e engraxamento dos veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de São José da Barra/MG.