Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera Lei n.º 791/2022 que “Altera a Lei nº 264, de 11 de março de 2008 e dá outras providências.” - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza a doação de bem público e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 4 |
Indicação nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Jamir da Cachoeira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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O Vereador que abaixo assina apresenta a presente Indicação para análise e deliberação do Plenário, solicitando ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Obras, que realize um estudo técnico para verificar a viabilidade de execução de reparos nas calçadas do bairro Cachoeira da Lage. - |
Matéria lida |