Parecer de Comissão - Parecer da CLJRF de 18/05/2026 por Jamir Cândido Pereira (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer da CLJRF
Data
18/05/2026
Autor
Jamir Cândido Pereira
Ementa
Parecer favorável da comissão.
Indexação
Texto Integral