Requerimento nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BARRA, no uso de suas atribuições, e com fundamento no artigo 181, inciso I, alínea “b” do Regimento Interno, solicita que o presente Projeto de Lei Ordinária nº 015/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providências”, trâmite em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Indexação
Observação