Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
Indexação
Observação
O Projeto de Lei Ordinária nº 015/2026, de autoria do Executivo Municipal, teve sua tramitação alterada para REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, em razão de requerimento apresentado pela Mesa Diretora, devidamente aprovado em Plenário, na 11ª sessão realizada em 27/04/2026.
Norma Jurídica Relacionada