PLO 8
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Autor:Marcelo Rodrigues da Silva
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"Dispõe sobre a regularização fundiária de núcleos urbanos informais no Município de São José da Barra/MG, cria o Programa de Regularização Fundiária e dá outras providências."
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 7
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Autor:Marcelo Rodrigues da Silva
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"Dispõe sobre a Política Municipal de turismo de São José da Barra, institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências."
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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