Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
“Define os critérios de atuação do Serviço de Ouvidoria e Transparência no âmbito da Câmara Municipal de São José da Barra/MG, nos termos das Leis Federais nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação