Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 37 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 37 de 2026
Os Vereadores que abaixo assinam apresentam a presente Indicação para análise e deliberação do Plenário, solicitando ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei que institua no âmbito do Município de São José da Barra/MG, um Programa de Doação de Ração Animal, nos moldes da Lei Ordinária Municipal nº 843, de 14 de setembro de 2023, que “Institui o Banco de Ração e Utensílios para Animais, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Indicação nº 37 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia – Votação Única | 04/05/2026
Observação