Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
“Institui TFD – Tratamento Fora Do Domicilio e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação