Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda nº 9 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 9 de 2026
Emenda Aditiva nº 001/2026 - Sequência SAPL nº 009/2026, ao Projeto de Lei Ordinária nº 008/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a regularização fundiária de núcleos urbanos informais no Município de São José da Barra/MG, cria o Programa de Regularização Fundiária e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Emenda nº 9 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia – Votação Única | 06/04/2026
Observação