Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
"Altera a Lei nº 618, de 18 de dezembro de 2.019, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de recreio no Município de São José da Barra e dá outras providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia – 2ª Votação | 01/06/2026
Observação