Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
“Institui o Programa Municipal Barra Protege – Auxílio ao Trabalhador do Turismo, no âmbito do Município de São José da Barra, e dá outras providências.”
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Situação de Pauta
Observação