Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 37 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Indicação nº 37 de 2026
Os Vereadores que abaixo assinam apresentam a presente Indicação para análise e deliberação do Plenário, solicitando ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei que institua no âmbito do Município de São José da Barra/MG, um Programa de Doação de Ração Animal, nos moldes da Lei Ordinária Municipal nº 843, de 14 de setembro de 2023, que “Institui o Banco de Ração e Utensílios para Animais, e dá outras providências”.
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