Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
"Altera a qualificação dos cargos que menciona, constantes do Anexo V da Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2.023, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores públicos municipais da Educação de São José da Barra/MG, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências”
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