Emenda nº 5 de 2026 | Análise Preliminar | 02/06/2026 (Emenda nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
02/06/2026
Unidade Local
CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DP
Data Encaminhamento
02/06/2026
Data Fim Prazo
Status
Análise Preliminar
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado para análise preliminar.