Parecer Prévio Do Tribunal De Contas nº 1 de 2026 | Recebido | 09/02/2026 (Parecer Prévio Do Tribunal De Contas nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

09/02/2026

Unidade Local

Protocolo - PROT

Unidade Destino

Departamento Legislativo - DP

Data Encaminhamento

09/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Recebido

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Recebido