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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a Política Municipal de turismo de São José da Barra, institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências."
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município
Relatorias:
Antônio Sirlei (CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Programa Municipal Barra Protege – Auxílio ao Trabalhador do Turismo, no âmbito do Município de São José da Barra, e dá outras providências.”
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Autor:
Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município
Relatorias:
Antônio Sirlei (CAFO - Comissão Permanente de Administração Financeira e Orçamentária)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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