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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui TFD – Tratamento Fora Do Domicilio e dá outras providências.”
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município
Relatorias:
Jamir da Cachoeira (CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Nadinho Bueno (CESA - Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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