Parecer de Comissão - Parecer Conjunto da CLJRF/CAFO de 04/05/2026 por Edmar dos Santos Gonçalves (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer Conjunto da CLJRF/CAFO

Data

04/05/2026

Autor

Edmar dos Santos Gonçalves

Ementa

Parecer Favorável da CLJRF/CAFO.

Indexação

Texto Integral