Parecer de Comissão - Parecer da CAFO de 22/04/2026 por Edmar dos Santos Gonçalves (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer da CAFO
Data
22/04/2026
Autor
Edmar dos Santos Gonçalves
Ementa
Parecer favorável de comissão
Indexação
Texto Integral