Parecer de Comissão - Parecer da CLJRF de 13/04/2026 por Jamir Cândido Pereira (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer da CLJRF
Data
13/04/2026
Autor
Jamir Cândido Pereira
Ementa
Parecer favorável da comissão.
Indexação
Texto Integral