Parecer de Comissão - Parecer da COSP de 13/04/2026 por Deusmar Raimundo de Morais (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer da COSP
Data
13/04/2026
Autor
Deusmar Raimundo de Morais
Ementa
Parecer favorável da comissão.
Indexação
Texto Integral