Parecer de Comissão - Parecer Conjunto da CLJRF/CAFO de 13/04/2026 por Edmar dos Santos Gonçalves (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Conjunto da CLJRF/CAFO
Data
13/04/2026
Autor
Edmar dos Santos Gonçalves
Ementa
Parecer favorável da comissão.
Indexação
Texto Integral