Parecer de Comissão - Parecer da CLJRF de 02/03/2026 por Antônio Sirlei Rosa (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer da CLJRF
Data
02/03/2026
Autor
Antônio Sirlei Rosa
Ementa
Parecer Favorável da CLJRF.
Indexação
Texto Integral