Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Arquivo - ARQ | Matéria aprovada e arquivada |
| 02/03/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Norma promulgada |
| 02/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia – Votação Única |
| 02/03/2026 | CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando inclusão na Ordem do Dia |
| 09/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 09/02/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando distribuição para as Comissões |
| 09/02/2026 | Departamento Legislativo - DP | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário |
| 09/02/2026 | Protocolo - PROT | Departamento Legislativo - DP | Recebido |