Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 17
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CAFO - Comissão Permanente de Administração Financeira e Orçamentária | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 04/02/2026 | CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando distribuição para as Comissões |
| 03/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 02/02/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando distribuição para as Comissões |
| 02/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário |
| 02/02/2026 | Departamento Legislativo - DP | Gabinete da Presidência - GABPRES | Análise Preliminar da Presidência |
| 20/01/2026 | Protocolo - PROT | Departamento Legislativo - DP | Recebido |