Indicação nº 48 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
48
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que abaixo assinam apresentam a presente Indicação para análise e deliberação do Plenário, solicitando ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, possibilidade de transferir o setor responsável pelos animais em situação de rua, tanto de pequeno quanto de grande porte, para a Secretaria Municipal de Agropecuária, Indústria e Comércio. Tal medida encontra respaldo na experiência de diversos municípios da região, onde a Proteção Animal está vinculada a essa pasta, possibilitando maior estrutura administrativa, logística e suporte técnico para a execução dos serviços.
Indexação
Observação