Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
“Proíbe e impõe multa para a deposição ou descarte de resíduos sólidos indevidamente e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia – 1ª Votação | 02/03/2026
Observação