Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 - Parecer Favorável - 04/02/2026 (Nadinho Bueno)
Relatoria
Comissão
CESA - Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Data Designação
04/02/2026
Data Destituição
Parlamentar
Nadinho Bueno
Motivo Fim Relatoria
Parecer Favorável