Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 27/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/04/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
28/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando a análise do Relator e parecer