Emenda nº 2 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 09/03/2026 (Emenda nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2026
Unidade Local
CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DP
Data Encaminhamento
09/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da comissão