Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 10/02/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

10/02/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

10/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando promulgação da norma jurídica

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aguardando promulgação da norma pelo Presidente da Câmara Municipal