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PLC 5/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município
Relatorias:
Antônio Sirlei (CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Deusmar da Vera (COSP - Comissão Permanente de Obras e Serviços Público)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 6/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.”
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Autor:
Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município
Relatorias:
Antônio Sirlei (CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Deusmar da Vera (COSP - Comissão Permanente de Obras e Serviços Público)
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2026
Última Ação: Encaminhada para inclusão na Ordem do Dia para deliberação em plenário.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 10/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera a zona urbana do Município estabelecida no Plano Diretor e dá outras providências.”
Apresentação: 9 de Junho de 2026
Autor:
Marcelo Rodrigues da Silva - Prefeito do Município
Localização Atual: Departamento Legislativo - DP
Status: Análise Preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Última Ação: Encaminhado para análise preliminar.
Texto Original
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