Parecer de Comissão - Parecer da CLJRF de 04/02/2026 por Antônio Sirlei Rosa (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer da CLJRF
Data
04/02/2026
Autor
Antônio Sirlei Rosa
Ementa
Parecer Favorável da CLJRF.
Indexação
Texto Integral