Parecer de Comissão - Parecer da COSP de 06/04/2026 por Deusmar Raimundo de Morais (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer da COSP
Data
06/04/2026
Autor
Deusmar Raimundo de Morais
Ementa
Parecer favorável da comissão.
Indexação
Texto Integral