Parecer de Comissão - Parecer da CLJRF de 23/03/2026 por Antônio Sirlei Rosa (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer da CLJRF
Data
23/03/2026
Autor
Antônio Sirlei Rosa
Ementa
Parecer Favorável da CLJRF
Indexação
Texto Integral