Parecer de Comissão - Parecer da CLJRF de 23/03/2026 por Jamir Cândido Pereira (Projeto de Lei Ordinária - CM nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer da CLJRF
Data
23/03/2026
Autor
Jamir Cândido Pereira
Ementa
Parecer favorável da Comissão.
Indexação
Texto Integral