Parecer de Comissão - Parecer da CLJRF de 16/03/2026 por Antônio Sirlei Rosa (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer da CLJRF
Data
16/03/2026
Autor
Antônio Sirlei Rosa
Ementa
Parecer favorável da Comissão.
Indexação
Texto Integral