Parecer de Comissão - Parecer da CLJRF de 09/03/2026 por Jamir Cândido Pereira (Emenda nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer da CLJRF
Data
09/03/2026
Autor
Jamir Cândido Pereira
Ementa
Parecer favorável da Comissão
Indexação
Texto Integral