Parecer de Comissão - Parecer da CESA de 09/03/2026 por José Reginaldo Bueno (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer da CESA
Data
09/03/2026
Autor
José Reginaldo Bueno
Ementa
Parecer favorável da Comissão
Indexação
Texto Integral