Parecer de Comissão - Parecer da CAFO de 09/03/2026 por Edmar dos Santos Gonçalves (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer da CAFO
Data
09/03/2026
Autor
Edmar dos Santos Gonçalves
Ementa
Parecer favorável da Comissão.
Indexação
Texto Integral