Parecer de Comissão - Parecer Conjunto da CAFO/COSP de 09/02/2026 por Edmar dos Santos Gonçalves (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Conjunto da CAFO/COSP
Data
09/02/2026
Autor
Edmar dos Santos Gonçalves
Ementa
Parecer Favorável da CAFO/COSP com ressalvas.
Indexação
Texto Integral