Parecer de Comissão - Parecer da CLJRF de 04/02/2026 por Jamir Cândido Pereira (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer da CLJRF
Data
04/02/2026
Autor
Jamir Cândido Pereira
Ementa
Parecer Favorável da CLJRF.
Indexação
Texto Integral